Tucanos já apresentaram recurso para tentar reverter decisão Neves também determinou que o PSDB destine R$ 2,176 milhões para incentivar ...
Tucanos já apresentaram recurso para tentar reverter decisão
Neves também determinou que o PSDB destine R$ 2,176 milhões para incentivar a participação feminina na política - Jorge William / O GloboPoucos dias antes de deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então ministro Henrique Neves reprovou as contas de 2011 do diretório nacional do PSDB. O resultado prático é um desfalque de mais de R$ 10 milhões ao partido. O TSE também desaprovou hoje as contas de 2011 do PT. Com isso, o partido terá perdas de R$ 13,491 milhões, entre valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos e suspensão de repasses do Fundo Partidário. O PMDB teve as contas do mesmo ano aprovadas com ressalva e terá de devolver R$ 762 mil.
O ministro Henrique Neves determinou ao PSDB a devolução de pouco mais de R$ 3,927 milhões para os cofres públicos, em valores que ainda deverão ser atualizados, e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um mês, o que equivale a R$ 6,647 milhões. Esse desconto será diluído ao longo de dois meses, de modo que o partido não fique sem nenhum recurso do fundo por 30 dias seguidos. O PSDB informou que já recorreu para tentar reverter a decisão.
A maior parte do valor a ser devolvido pelo PSDB diz respeito à aplicação irregular de R$ 2,021 milhões do Fundo Partidário para pagamento de despesas do diretório nacional, e ao repasse de R$ 1,192 milhão para diretórios estaduais do partido no Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há ainda despesas menores com passagens aéreas e hospedagem, entre outras irregularidades.
"As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política. Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido, que, em tese, podem ensejar a sua desaprovação", diz trecho da decisão do ministro.
Henrique Neves também determinou que o PSDB destine R$ 2,176 milhões para incentivar a participação feminina na política. Os valores também deverão ser atualizados. O ministro justificou sua decisão alegando que o partido deixou de aplicar R$ 1,280 milhão na criação ou manutenção de programas com o propósito de promover o envolvimento das mulheres na política. Além disso, ele mandou o PSDB devolver R$ 269 mil para a cota do próprio partido no Fundo Partidário.
Henrique Neves destacou que, na falta de recolhimento dos valores, é possível estender a sanção aos dirigentes partidários. Afirmou ainda que a desaprovação de contas no TSE não impede outras ações cíveis ou penais para investigar as irregularidades. O dinheiro a ser devolvido terá que ser proveniente de recursos próprios, ou seja, não poderá ser pago com os repasses do Fundo Partidário.
A decisão foi tomada em 11 de abril, último dia útil no Judiciário antes do término do mandato de Henrique Neves como ministro do TSE, que se encerrou em 16 de abril. Uma resolução de 30 de março do tribunal autorizou os ministros a decidirem monocraticamente, ou seja, sozinhos, parte dos processos de prestação de contas.
Em nota, o PSDB jogou a responsabilidade para a gestão anterior, na qual o presidente do partido era o deputado Sérgio Guerra (PE), já falecido. A legenda é comandada atualmente pelo senador Aécio Neves (MG).
"Trata-se de uma conta da gestão anterior à atual. Mas os advogados do partido já apresentaram embargo, porque a decisão deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE", disse o partido em nota.
Fonte: O Globo
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