SENADOR ALERTA PARA O PERIGO DA APROVAÇÃO DO PLS 280/2016

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Segundo o Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), a situação do projeto de abuso autoridade é gravíssima



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil,divulgação

O que estão tentando fazer no Senado é uma verdadeira farsa. Os senadores farão de conta que vão ouvir todas as entidades interessadas para não ouvir ninguém.

Para se ter uma idéia, querem marcar a primeira audiência sobre o projeto já nessa segunda-feira (03) quando não haverá nenhum senador no congresso. E outra na terça (04). Acredita-se que na quarta-feira (05) os senadores colocarão para votar o projeto de abuso autoridade - PLS 280/2016.

Até onde onde se pode perceber, de acordo com Randolfe, esse projeto é pernicioso para o ministério público e para magistratura. Ao ser aprovado, em especial o parágrafo único do artigo primeiro, no qual um princípio básico da atuação da magistratura que é a interpretação de lei, ficará inviabilizada.

Atuação da magistratura na prática ficará criminalizada. "Recomendo, se for possível, que essa semana a MB se mobilize para ir a Brasília e pressionar os senadores um a um, sob o risco desse projeto ser voltado e prejudicar iremediávelmente o ministério público e a magistratura", alerta o Senador Randolfe.

Enfim, estamos nos mobilizando para impedir que o projeto vá adiante em toque de caixa, mas até agora poucos senadores votaram contra.

"Para se ter uma ideia, na quarta-feira passada, somente quem votou contra a urgência do projeto fui eu, o Senador Caiado e Ricardo Ferraço. Todos os outros senadores, de todos os partidos, com medo do que representa em especial a Operação Lava-a-jato, para os partidos PSDB, PT, PCdoB, PMDB e etc. estão de acordo com aprovação dessa matéria. Considero urgente a mobilização de toda a sociedade, ainda essa semana", pontua Randolfe.
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